O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove, de 25 a 27 de outubro, em Cuiabá, o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Cerca de 70 palestrantes de todas as regiões do Brasil estão confirmados no evento. Inscrições e informações no site.
Com a presença confirmada do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e do presidente do IBDA, Fabrício Motta, o painel de abertura contará com palestras sobre programas de integridade e prevenção à corrupção; avanços e retrocessos da terceirização na administração pública; impacto da judicialização das políticas públicas; e contratos privados celebrados pela administração e as inovações legislativas.
Programação
25 de outubro
Após a cerimônia de abertura e as palestras inaugurais, realizadas pela manhã, o primeiro painel, na parte da tarde, debaterá “As reformas no regime de contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos”. Na sequência, o tema do segundo painel será: “Regulação administrativa e resolução extrajudicial de conflitos”.
26 de outubro
Terão início no período da manhã, as atividades práticas nas “Salas Temáticas”. O assunto: “Contratação direta sem licitação”, será tratado na Sala 1. “O sistema de registro de preços – presente e futuro” será objeto de estudo na Sala 2.
O terceiro painel do Congresso discutirá a “Reforma no regime de previdência do servidor público: longevidade, inconstitucionalidades e soluções atuariais”. “Direito público e o novo regime fiscal: o impacto da crise econômica na administração pública” é matéria do quarto painel.
As “Salas Temáticas” do período da tarde tratarão das “Nulidades na admissão de pessoal no serviço público” e “Nulidades no processo administrativo disciplinar”. O quinto painel aborda o seguinte tema: “O novo regime jurídico das empresas estatais: a difícil harmonia entre interesse público e interesses privados”.
As palestras: “Crises, ser e dever ser no Direito administrativo: uma teoria sobre a prática”, “Ainda há sentido em se falar em regime jurídico administrativo?”, “O Estado em juízo: reflexos da aplicação do novo Código de Processo Civil”, e “Planejamento estatal e eficiência das contratações públicas” estão inseridas no painel especial e fecham o clico de debates do segundo dia do Congresso.
27 de outubro
A programação será retomada a partir das 8:00 com as “Salas Temáticas”. “Pareceres jurídicos em licitação”; “A defesa na ação de improbidade” são os assuntos apresentados. O sexto painel trata a respeito das “Concessões e parcerias em cenário de crise: desafios na conciliação de segurança jurídica e promoção do desenvolvimento”.
O sétimo e oitavo painéis falam, respectivamente, sobre “Terceiro setor: repensando as parcerias sociais, suas possibilidades e seu controle (Lei nº 13.019/14)”; e “Repartição de competências e crises institucionais: reformas legislativas e o que se espera dos órgãos de controle”.
A conferência magna de enceramento será proferida pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O Congresso terá ainda a entrega do prêmio "Sergio de Andréa Ferreira", referente ao Concurso de Artigos Jurídicos; e a apresentação do Vencedor do Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública. Programação completa no site.
SERVIÇO
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Data: 25 a 27 de outubro
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Av. André Maggi, 6 - Cuiabá
Comentários