A capital de Santa Catarina recebe a 32ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e será realizado de 17 a 19 setembro. O tema central é “Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito”.
Nesta edição do Congresso, o IBDA homenageia a mestre, doutora, livre docente da Faculdade de Direito da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, um dos principais nomes do direito administrativo do Brasil, autora de livros clássicos de direito administrativo e responsável pela formação de geração de juristas.
Todos os assuntos relevantes à administração pública perpassam pelo direito administrativo. Nos três dias de programação, mais de 50 especialistas de todas as regiões do Brasil debatem sobre improbidade administrativa, prevenção à corrupção, harmonia entre interesse público e privado; planejamento estatal; órgãos de controle, contratação sem licitação, eficiência das contratações públicas entre outros assuntos.
Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o direito administrativo é instrumento essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da administração pública. Sua manifestação formal, por leis e demais atos normativos, sendo a compreensão e interpretação determinantes para a definição do perfil da administração pública e, por consequência, dos modos que viabilizam a consecução das políticas públicas.
SERVIÇO
XXXII Congresso de Direito Administrativo17 a 19 de setembro
Centro de Convenções de Florianópolis
Av. Gov. Gustavo Richard, 850 - Centro
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