Canais
Hotelaria
publicado em 22 de dezembro de 2014 - 11h57

Hospedagem e alimentação fora do lar reagem à tentativa da CNTur

A FBHA e seus 66 sindicatos filiados estão entendendo como má-fé a atitude da CNTur ao fazer parecer aos setores de hospedagem e alimentação fora do lar que o acórdão do STF reconheceu a instituição como a "única representante de toda a categoria do turismo em âmbito nacional".

Da Redação

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) está divulgando uma nota pública onde repudia as informações propaladas pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur) a respeito da abrangência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o registro sindical da CNTur, publicada no último dia 30 de setembro. A FBHA e seus 66 sindicatos filiados estão entendendo como má-fé a atitude da CNTur ao fazer parecer aos setores de hospedagem e alimentação fora do lar que o acórdão do STF reconheceu a instituição como a "única representante de toda a categoria do turismo em âmbito nacional", de acordo com um comunicado assinado pelo presidente do Conselho Jurídico da CNTur, Nelson Luiz Pinto.

A decisão do STF relatada pelo ministro Teori Zavascki é clara: restringe-se a manter o registro sindical deferido à CNTur em 2009, nos termos do que atualmente consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): “coordenação das federações sindicais a ela espontaneamente filiadas, que tenham representação das empresas de turismo, hotéis, apart-hotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e de lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais empresas de turismo”. O acórdão do STF, portanto, em nada faz referência à representação sindical do turismo brasileiro pela CNTur.

Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, é importante entender o real alcance da decisão do STF e o âmbito de atuação da CNTur. “Os sindicatos que aglutinam empresas ligadas ao turismo são os verdadeiros representantes dos players em exercício neste setor econômico. Assim, nenhuma instituição sindical de grau superior – federação ou confederação - tem o direito de se arrogar, intitular-se ou mesmo agir como porta- voz do turismo em amplo sentido. A representação das categorias econômicas integrantes do turismo ocorre ‘de baixo para cima’ e não ao contrário. A legitimidade de uma instituição é proporcional, portanto, à quantidade de sindicatos que esta reúna, conferindo-lhe maior ou menor representatividade”, esclarece Sampaio.

Sob o ponto de vista jurídico, "A conduta reiterada da CNTur, no sentido de intitular-se a única representante sindical das atividades econômicas que integram o turismo choca-se com a própria Nota Técnica nº 34/2009 editada pelo MTE e que serviu de base para o deferimento do seu registro sindical pelo órgão ministerial. Recentemente, ao requerer a alteração do seu cadastro junto ao MTE, a Secretaria de Relações do Trabalho manteve a mesma posição, indeferindo a pretensão da CNTur no sentido de pleitear o reconhecimento oficial de que seria a “dona do Turismo Brasileiro”. A atitude da CNTur enseja insegurança jurídica coletiva no meio produtivo de hospedagem e alimentação preparada, além do público em geral. Caso perdure, a Federação submeterá a questão às autoridades competentes e ao Judiciário, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades acerca deste lamentável episódio, que em nada contribui para o desenvolvimento do turismo”, explica Ricardo Rielo, gerente Jurídico da FBHA.

A despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o registro sindical da Confederação Nacional do Turismo, Alexandre Sampaio reitera que em nada altera as sólidas relações sindicais que os setores de hospedagem e alimentação fora do lar mantêm há sete décadas com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), onde os 66 sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares vinculados à FBHA escolheram permanecer representados: “A representação sindical patronal para ser legítima deve se calcar nos preceitos da representatividade, liberdade e participação democrática. Posições diversas, e ainda no sentido de considerar que não há opção ou escolha dos sindicatos no processo de representação sindical confederativa atenta contra as normas constitucionais republicanas e o próprio Estado Democrático de Direito”, acrescenta o presidente da FBHA.

Fonte: FBHA

Notícias Relacionadas

22/11/2014
"Encontro- Excelência em Serviços" da FBHA fecha o ano em Curitiba
Inspirado nos meetings internacionais, o evento reunirá empresários e gestores de hotéis, pousadas, albergues, resorts e também de bares e restaurantes com consultores e fornecedores.

Veja também:

20/11/2017
Adagio Aparthotel completa 4 anos no Brasil com serviços inovadores
Apartamentos de 1 ou 2 quartos, equipados com cozinha completa, sala de estar e quarto, tudo atrelado aos serviços e conforto de um hotel com segurança garantida 24 horas por dia.
19/11/2017
Bourbon Atibaia recebe 2ª edição do Boca Raton Camp
Embaixador do clube no Brasil, ex-jogador Amoroso fechou para o feriado de 20 de novembro o Camp que foi sucesso no primeiro semestre.
17/11/2017
AccorHotels abre as portas para heróis cotidianos em 300 hotéis
Para comemorar seu 50º aniversário de presença global, as comunidades locais serão homenageadas: bem-vindos, heróis!
15/11/2017
Pullman São Paulo Vila Olímpia promove o Art Battle Lounge
A “batalha”, também conhecida como live painting, chega à 10ª edição em 2017 e, acontece no dia 23 de novembro.
Newsletter
Receba as novidades