Não se constrói um Destino sem dinheiro, muito dinheiro, para construção de companhias aéreas, aeroportos, hotéis e centros de convenções, para desenvolver e embalar novos produtos turísticos, para organizar e agenciar eventos e viagens, para bem recepcionar os turistas, proporcionando momentos inesquecíveis em bares, restaurantes e casas noturnas, para proporcionar espetáculos teatrais e musicais, ativar museus e atrativos turísticos e naturais ou para promover o Destino no seu entorno e internacionalmente.
Observe-se que são atividades desenvolvidas por empresários e que, quando indevidamente encampadas pelo Governo, prenunciam desastres. Empresários quando investem, apostam no crescimento do turismo e precisam ter a garantia de que sua atividade não será prejudica por medidas governamentais intempestivas que coloquem em risco sua atividade. Nesse caso, qual o papel do Governo? O básico: prover saúde, segurança, educação, saneamento, infraestrutura e garantir que os direitos de todos - cidadãos, turistas e empresários - sejam preservados e respeitados.
Quando falta dinheiro, e nos últimos tempos está faltando para todos, empresários, entidades, empresários e o Governo, em seus diversos níveis, federal, estadual e municipal, se faz mister dar tratos à criatividade, desenvolvendo novas e fortalecendo antigas fontes de receita. O problema é quando o Governo, precisando de dinheiro, invade o território daqueles que deveria tratar como parceiros – empresários e entidades setoriais. E é isso está acontecendo agora. Primeiro em Porto Seguro, agora no Rio de Janeiro. Em breve, sabe-se lá aonde...
As intenções podem ser boas, mas os resultados são sempre ruins. As duas cidades propõem a criação de um Fundo para o Desenvolvimento do Turismo. Tempos atrás, um Fundo foi criado em Campinas. A origem de sua receita, uma parcela do ISS dos hotéis da cidade. Uma boa ideia. Sua gestão seria bipartite, Governo Municipal e Iniciativa Privada. O Fundo ainda existe, mas faz anos que deixou de trabalhar para o Turismo.
Agora, no Rio de Janeiro, a história se repete. O prefeito, que cortou 50% das verbas destinadas ao Carnaval, justamente o evento que mais promove o Destino, internacional e nacionalmente, o que mais atrai turista e gera impostos muito superiores à verba cortada. O prefeito que, por decreto, decidiu mudar os procedimentos para autorizar shows, feiras, exposições temporárias e filmagens de rua, definindo que a palavra final sobre licenças para estes eventos caberá a uma comissão ligada ao gabinete do prefeito. Eventos que hoje são legalizados em três dias, o decreto prevê um prazo de 30 dias. Quinhentos eventos são realizados por semana no Rio, esperar o aval do gabinete do prefeito vai gerar o caos, prejudicando a atividade turística.
Este mesmo prefeito pretende criar uma Taxa de Turismo de R$9,00, cobrada de todos que se hospedarem no Rio de Janeiro. Diz que será destinada à um Fundo para promoção da cidade. Isso mesmo, um Fundo! O que ele não explica é que a cobrança dessa Taxa irá inviabilizar que o Rio Convention & Visitors Bureau, entidade que há mais de 30 anos promove o Destino Rio, num período em que a cidade teve mais de uma dezena de prefeitos, continue a cobrar o Room Tax, contribuição voluntária que é a razão de sua subsistência, independentemente da boa vontade de governantes ocasionais.
Não é uma solução. É um ato oportunista, que gerará insegurança jurídica, até que os tribunais o condenem à lata de lixo das iniciativas inconstitucionais. Mas, até lá, o caldo já terá entornado, o mal já terá prejudicado o turismo do Rio de Janeiro.
A solução para a carência de dinheiro do turismo nacional não será resolvida com ações oportunistas e isoladas de prefeitos de plantão, mas por uma tomada de consciência nacional da importância do turismo como gerador de empregos, conhecimento, renda, divisas e desenvolvimento regional. A solução precisa ser nacional, atendendo às necessidades de todos seus participes, tanto das diversas esferas governamentais, seja da iniciativa privada, o verdadeiro motor no turismo.
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