A votação do Decreto Legislativo 140/23, projeto que suspende o decreto que retomou o critério de reciprocidade do Poder Executivo e dispensa o visto de entrada no Brasil para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi adiada.
Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), o Governo publicará um novo decreto anunciando o prazo de início de vigência dessa exisgência de vistos para 10 de abril de 2025. O prazo anterior estipulado era da mesma data em 2024, tendo o prazo de vigência inicial para 1º de outubro de 2023. Dessa forma, adiado pela segunda vez.
Em 2019, o ex-presidente, Bolsonaro publicou um decreto que dispensava essa apresentação de visto para turistas residentes nos países mencionados, que poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. O presidente Lula determinou, então, que o Itamaraty voltasse a exigir o documento, com base no princípio da reciprocidade, uma vez que turistas brasileiros precisam de visto para visitar os países em questão.
“Não há sentido algum que o Brasil abra mão desse princípio da reciprocidade, consagrado no direito internacional”, afirma Odair Cunha (PT-MG), deputado, ressaltando que o Japão não exige mais visto para brasileiros em viagens de até 90 dias, até 29 de setembro de 2026.
Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, comemorou o anuncio. “Recebi com otimismo a notícia da aprovação pela Câmara dos Deputados da retirada da pauta da exigência de vistos para turistas norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. Ao retirar da pauta o Projeto de Lei 140/2023, em acordo com o governo federal, que adiou a isenção de vistos até abril de 2025, nossos deputados e o poder executivo demonstram estar em sintonia com o desejo do setor turístico”, explica.
“Sempre defendi que a exigência, com o princípio de isonomia, acarreta danos ao setor. Afinal, o turismo é a maneira mais rápida de distribuição de renda e um estimulador do desenvolvimento econômico. Com a prorrogação da suspensão, poderemos experimentar qual será o efeito desse ato na economia e no fluxo de visitantes ao Brasil e ao Rio de Janeiro”, finalizou.
* Fotos Destaques: Votação para exigência de vistos é novamente adiada (Divulgação/Mário Agra - Câmara dos Deputados)
Comentários