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publicado em 18 de março de 2020 - 18h37

ABIH, FBHA, FOHB, RESORTS BRASIL e SINDIPAT reivindicam MP para proteger empregos na hotelaria

Proposta das entidades do setor hoteleiro tem por objetivo proteger o trabalhador do desemprego no curto e médio prazos. Proteger o segmento da hotelaria, principalmente os empreendimentos de pequeno médio portes, de uma quebradeira geral.

Sergio Junqueira Arantes


ARTIGO
No Brasil, o setor do turismo e de eventos corporativos é o que está recebendo o primeiro impacto da onda devastadora do Covid-19. De companhias aéreas e de cruzeiros, a hotéis, resorts, centros de convenções, promotores de feiras e congressos, até a cadeia produtiva que move o setor: agências de viagens, empresas de montagem de estandes, cenografia, infraestrutura de audiovisual, apoio e logística para eventos (foto, filmagem, casting etc.), todos foram impactados de imediato pelas medidas de contenção à propagação do vírus do Covid-19.

Mostrando proatividade, as diversas entidades do trade, entre elas a Abrace (estandes e cenografia), ABEOC Brasil (empresas de eventos), Ampro (agências de marketing) e Abracorp (agências de viagens corporativas), estão se movimentando e enviando manifestos para os órgão federais, mostrando a realidade do setor, e sugerindo ações para minimizar os prejuízos, que já chegaram.

Neste sentido, a ABIH, FBHA, FOHB, RESORTS BRASIL, SINDIPAT e UNEDESTINOS assinaram um ofício conjunto, endereçado ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, reivindicando a emissão de uma Medida Provisória, contemplando alguns pleitos do segmento, com vistas a minorar o impacto da pandemia do Covid-19 no segmento hoteleiro.

Seguem abaixo os itens incluídos pelas cinco entidades para o segmento hoteleiro:

  1. Inclusão dos segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas, no critério de desoneração da folha de pagamento.
  2. Articulação junto aos órgãos competentes para a garantia, em uma medida extrema, que o setor quer evitar, da licença de colaboradores sem remuneração por até 90 dias. O objetivo é manter os empregos e evitar demissões, o que pode ser alinhado com a liberação do FGTS e com férias coletivas.
  3. Criação de linhas de crédito de capital de giro junto a bancos para suprir o fluxo de caixa, com benefícios de carências e taxas incentivadas de longo prazo.
  4. Carência dos tributos que estão sendo parcelados e oriundos de acordos pregressos.
  5. Pagamento dos tributos federais no valor de 30% do saldo apurado no mês, financiando a diferença em 60 parcelas, com apenas a adição da SELIC do período, por um período de 120 dias. Após a normalização, os prazos de recolhimento dos impostos federais passem a ter um prazo mais alongado para o recolhimento; ou redução das alíquotas dos tributos federais durante 180 dias para apoio ao segmento nesse momento.
  6. Considerar os segmentos hoteleiro, de parques e atrações turísticas em relação à sua apuração do PIS e da COFINS, no regime de CUMULATIVIDADE.

Todos os itens da pauta da reivindicação das entidades do setor hoteleiro são importantes. Urgentes. Mas uma chama a atenção: o item 2, em que o segmento pede a criação de uma ferramenta que permita a licença de trabalhadores pelo período de até 90 dias, sem remuneração.

Em minha opinião, este é o item da pauta mais polêmico, mas também o mais realista. Todo empresário ou administrador de empresas sabe que recursos humanos é representativo do maior percentual de investimento no orçamento de qualquer empresa. Nas empresas prestadoras de serviço, como a hotelaria, o investimento com a folha de pagamento fica em até 80% do orçamento.

Se numa situação normal, o mercado de forma geral já clamava por uma reforma trabalhista profunda, numa situação de crise como a atual, em que as empresas do setor estão registrando faturamento zero, ou próximo disso, o orçamento com RH de um elefante a ser puxado se transforma num maciço de pedra, quase impossível de ser movido.

Pedir a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sem remuneração, é uma reivindicação corajosa dos dirigentes destas entidades. Para dizer o mínimo. Na verdade, é uma reivindicação com o objetivo de preservar o trabalho destes profissionais.

Pois o outro caminho, muito mais danoso, é o das demissões em massa.

E este é um caminho em que perdem todos os lados. Perdem os trabalhadores, que ficam definitivamente sem emprego. Perdem os empreendimentos hoteleiros, que vão assistir todo o investimento de anos de treinamento, ir embora. Perde a economia brasileira, que sentirá o impacto da falta da circulação de dinheiro destes postos de trabalho no curto e médio prazos.

No manifesto endereçado ao Ministro do Turismo, as entidades apontam alguns caminhos para compensar momentaneamente os trabalhadores pela suspensão temporária dos contratos de trabalho, tais como a liberação do FGTS e férias coletivas.

As entidades sugerem duas medidas compensatórias para os trabalhadores. Mas as autoridades federais podem encontrar várias outras, como por exemplo, a criação de um Seguro Desemprego Provisório, que não implicaria em utilizar recursos do próprio trabalhador para sua subsistência no período.

Na tarde desta terça-feira (17), o presidente dos EUA, Donald Trump, convocou uma coletiva de imprensa em que abordou exclusivamente dois assuntos: atualização das medidas de contenção ao Covid-19 e as medidas que o governo americano estavam adotando para proteger economicamente Hotéis e Restaurantes. Dando ênfase ao tamanho da indústria do turismo, e os impactos financeiros desta na economia norte-americana, o presidente americano não tratou em sua coletiva de bancos, setor financeiro, automóveis, etc. Tratou de Hotéis e Restaurantes, e como minimizar os prejuízos para estes setores.

No Brasil, na coletiva de imprensa realizada no início da noite de ontem (16), o ministro da Economia Paulo Guedes informou que uma das diretrizes passadas para ele pelo presidente Jair Bolsonaro é a defesa dos empregos.

E esta deve ser a preocupação geral do Brasil no atual quadro de crise desencadeada pela disseminação do Covid-19, que está provocando um tsunami na economia.

E, no meu entender, esta é a preocupação maior da ABIH, FBHA, FOHB, RESORTS BRASIL, SINDIPAT e da UNEDESTINOS proteger o trabalhador do desemprego no curto e médio prazos. Proteger o segmento da hotelaria, principalmente os empreendimentos de pequeno médio portes, de uma quebradeira geral.

Como disse acima, a proposta das entidades é polêmica, mas é REALISTA. Corajosa. E só podemos bater palmas e torcer (é o que nos resta) para que alguém no Governo Federal a receba, assimile e implante. Antes que a face mais dura da realidade econômica atinja o casa de cada trabalhador do setor hoteleiro.

*Por Sergio Junqueira Arantes, CEO Eventos Expo Editora

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