O Ministério do Turismo informou na semana passada (DO 31/12/2015) a redução de 24 cargos comissionados, o que representa um contingenciamento de R$2.161.847,43 (segundo o MTUR) ou R$1,8 milhão (segundo o Ministério do Planejamento).
A medida faz parte da reforma administrativa do governo, que visa cortar três mil cargos comissionados. "A meta da reforma administrativa é reduzir 3 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 30 secretarias nos ministérios. Com isso, prevê-se uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões", lembrou o Planejamento.
Segundo o governo, a reorganização dos órgãos públicos dará "mais competência e eficiência à gestão e envolve um trabalho complexo de análise qualitativa, que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal".
A medida faz parte do ajuste fiscal, anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. A primeira fase da reestruturação foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 696/2015, que fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado (Decreto s/n, publicado em 6 de outubro), com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.
Segundo o Ministério do Turismo com a medida ficará “mais enxuto e com uma estrutura mais adequada aos desafios do mercado. A reorganização do Mtur levou em consideração os princípios da eficácia e eficiência da administração pública, diretrizes e normas que orientam o setor como Lei do Turismo, o Plano Nacional de Turismo e o Plano Plurianual”. Ainda segundo o Ministério, “a ideia é fazer mais, com menos. Aproveitamos a oportunidade para modernizar nossa estrutura, fortalecer nossa área de planejamento e de inteligência de mercado. Garantir mais segurança e agilidade aos projetos. Os eixos temáticos e os programas prioritários foram preservados”.
NOVA ESTRUTURA
Gabinete do Ministro
Secretaria Executiva
Pelo novo organograma, a Secretaria Executiva passa a contar com uma Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE) e uma Diretoria de Administração. A DPGE reunirá as áreas de gestão, planejamento e monitoramento das políticas de turismo; programação e execução orçamentária e financeira; e gestão de pessoas. A Diretoria de Administração assume parte das atribuições que hoje estão na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA); Recursos Logísticos, Tecnologia da Informação e Convênios. Além disso, a Secretaria incorporará a estrutura do Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPES) e englobará a área de produção de inteligência de mercado. No modelo atual, o DEPES passa a acompanhar, também, a evolução de indicadores econômicos relacionados ao turismo e a elaborar propostas que tenham impacto econômico sobre o setor turístico e passa a se chamar Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas. A mudança considerou que os dados produzidos na diretoria serão compartilhados com as duas secretarias finalísticas e pelo Gabinete do Ministro.Além disso, a transferência do DEPES para a Secretaria Executiva possibilita uma maior interação e atuação sinérgica com a DPGE, área que ficará responsável por coordenar a elaboração de políticas, definição de indicadores e o monitoramento de resultados da Política Nacional de Turismo e do Ministério do Turismo.
Secretaria de Estrutura do Turismo
As secretarias finalísticas também se modernizaram. A Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo passa a se chamar Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, com foco no ordenamento e planejamento territorial turístico; apoio à implantação de infraestrutura turística; melhoria de ambiente jurídico para o ordenamento e desenvolvimento das regiões turísticas; atração de investimentos e articulações de linhas de créditos para o turismo.
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