A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) recebe de forma positiva a decisão do Congresso Nacional do Brasil de manter o veto presidencial sobre a franquia de bagagem despachada.
Essa decisão estabelece o quadro regulatório para que as companhias aéreas no Brasil continuem oferecendo mais opções aos passageiros; desta forma, eles podem escolher individualmente quais serviços adicionais gostariam de pagar ou não.
"Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais. Os países que promovem a aviação com modernizações em seus quadros regulatório e jurídico, evitando excesso de regulamentos e protecionismo, criam condições ideais para o crescimento do setor, beneficiando a todos, nos aspectos sociais e econômicos. A decisão do Congresso Nacional de manter o veto presidencial é um passo importante no alinhamento do Brasil com os padrões internacionais", disse Peter Cerdá, vice-presidente Regional da IATA para as Américas.
Além disso, essa decisão aumenta a atratividade do mercado brasileiro, principalmente neste momento em que o país tenta atrair investimentos de companhias aéreas estrangeiras.
A livre concorrência traz benefícios para os passageiros aéreos. A experiência em outras regiões do mundo mostra que um mercado mais forte pode incentivar a inovação e a criatividade de forma eficaz – ao contrário do excesso de regulamentos – desta forma, criando condições para o crescimento, o que beneficia a economia e a população do país. No Brasil, a aviação contribui com US$ 18,8 bilhões para o PIB do país e mantém cerca de 839 mil empregos.
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