Fifa identifica 450 casos de uso indevido de marcas na Copa

Lista de marcas exclusivas da federação vai de 'Brasil 2014' a 'Pagode'.

Produtos apreendidos no Recife com a logomarcaoficial da Copa
Entidade registrou no Inpi mais de 400 marcas para o Mundial de futebol.

A Fifa identificou 450 casos de pirataria e violações de direitos de uso de marcas exclusivas no Brasil desde 2010. "Houve casos em que a empresa infratora nos compensou, mas não estamos em posição de divulgar quaisquer detalhes sobre as empresas envolvidas ou a quantidade exata de qualquer indenização", disse a entidade.

A federação de futebol mantém um departamento só para cuidar da proteção de suas marcas, com advogados ao redor do mundo e escritórios especializados em propriedade intelectual. Além disso, tem representações em cada uma das 12 cidades-sede do Mundial, que terá sua abertura no dia 12 de junho, com partida entre Brasil e Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo.

Pelas regras definidas pela Lei Geral da Copa, os símbolos oficiais e os termos e marcas registrados pela Fifa não podem ser usados sem autorização expressa da entidade. A legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano pelo uso indevido de direitos, por falsificação ou pelo chamado "marketing de emboscada", ou seja, a associação ou aparição não autorizada de uma marca em um evento, o que induz o consumidor a acreditar que o produto ou serviço é endossado pelos organizadores do Mundial.

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Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), atualmente a Fifa possui 1.116 marcas registradas no Brasil. Desse total, mais de 400 pedidos de registro foram feitos após a entrada em vigor da Lei Geral da Copa.

A lista engloba desde símbolos do evento, logotipos, emblemas, fonte de letra e o mascote Fuleco até termos como "Copa do Mundo", "Brasil 2014" e o nome de todas as cidades-sede seguido de 2014. Na prática, isso significa que empresas ou lojas, por exemplo, não podem usar o termo "Promoção da Copa do Mundo" ou lançar uma camiseta com a inscrição "Brasil 2014" sem autorização da Fifa.

O Inpi concedeu também à entidade uma dezena de registros de marcas de alto renome. A lista completa está disponivel no site do instituto. Com esse "selo", a Fifa consegue impedir legalmente que qualquer empresa faça uso de suas "propriedades ou direitos" para qualquer modalidade mercadológica.

Exemplos de marcas de alto renome registradas pela Fifa no Inpi
Marca 'Pagode'

A lista da Fifa inclui até a marca "Pagode". Questionada pelo G1, a entidade explicou que o registro refere-se à fonte tipográfica de mesmo nome do estilo musical brasileiro, e que o objetivo é "impedir que terceiros a utilizem em um contexto comercial, já que há risco de que o consumidor, ao se deparar com um produto ou campanha publicitária com a referida fonte, seja levado a crer que se trata de um produto aprovado, endossado ou com alguma relação oficial com a Fifa".

Segundo a federação, já foram apreendidas no país 2 toneladas de produtos falsificados contendo uma série de elementos que os associavam à Copa, incluindo a fonte "Pagode". O diretor de Marcas do Inpi , Vinícius Bogéa Câmara, explica, porém, que uma vez se tratando de uma marca da Fifa, qualquer pedido de registro que for feito ao instituto envolvendo o termo "pagode" pode ser alvo de questionamento e oposição da federação.

"O registro da Fifa nesse caso é delimitado por um escopo bem específico, de fonte tipográfica, e não incorpora o uso em produtos ou serviços. Se alguém entrar com um pedido de registro da marca 'pagode' para algum outro produto ou serviço, acredito que dificilmente a Fifa irá notificar. De qualquer forma, em tese, o caso pode, sim, parar na Justiça", disse Câmara.

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Fifa pode 'furar fila' no Inpi

Embora a Lei Geral da Copa tenha garantido à Fifa o direito de "furar a fila" na análise de pedidos de registro de marcas no país, o Inpi afirma que não foi identificado nenhum caso de conflito ou prejuízo a outros pedidos feitos ao órgão.

"Se já existir um direito prévio concedido e a Fifa pedir o registro daquela marca naquele nicho mercadológico, teríamos que negar", explicou o diretor de Marcas. "Os pedidos da Fifa são examinados prioritariamente, mas os critérios de análise permanecem os mesmos. Não existe uma marca que valha para tudo. O registro garante o uso exclusivo em todo o território nacional apenas para produtos e serviços específicos", acrescentou Câmara.

Combate à pirataria

A Fifa também conseguiu do governo brasileiro o compromisso para intensificar o combate à pirataria. A polícia, as autoridades aduaneiras e vários órgãos governamentais de controle e fiscalização prometem aumentar o cerco contra fabricantes, distribuidores e vendedores de produtos não oficiais.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, firmou um acordo de cooperação com as prefeituras das 12 cidades-sede – Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre – para capacitar agentes públicos a identificar produtos não autorizados. "O que mais temos visto é a violação de marcas de patrocinadores, sobretudo artigos esportivos e camisetas", afirmou o secretario-executivo do conselho, Rodolfo Tsunetaka Tamanaha.

A Fifa também elaborou um documento em que lista as marcas oficias da Copa e os principais termos protegidos pela entidade. Confira aqui o documento na íntegra

Termos protegidos

- 2014 Fifa World Cup Brazil

- 2014 Fifa World Cup

- FIFA World Cup

- World Cup

- 2014 World Cup

- World Cup 2014

- Brazil 2014

- 2014 Brazil

- Brasil 2014

- Football World Cup

- Soccer World Cup

- Copa 2014

- Copa do Mundo

- Mundial 2014

- Mundial de Futebol Brasil 2014

- Copa do Mundo 2014

- Nomes das cidades-sede mais 2014 (Rio 2014, Manaus 2014, etc.)

O que não pode (exemplos de associação indevida)

- Anúncios comerciais que usem alguma marca oficial como emblema e termos como "Copa do Mundo" ou "Mundial 2014";

- Promoções com ingressos para a Copa, exceto quando organizados por um parceiro da Fifa;

- Distribuição de tabelas de jogos da Copa em associação com marcas de empresas não patrocinadoras do evento;

- Propaganda e exibição de marcas não patrocinadoras dentro dos estádios de forma impactante. Exemplo: Jogador que deixar aparecer a marca da cueca de forma ostensiva;

- Itens de merchandising e produtos com uso de marca ou designações oficiais da Copa. Exemplo: Camiseta com a inscrição "Brasil 2014";

- Decoração com bandeira nacional e elementos relacionados ao futebol é permitida desde que não sejam usadas marcas e designações oficiais da Copa;

- Nos nomes de domínio na internet (URLs), as marcas oficiais da Copa não podem ser incorporadas, no todo ou em parte, a nomes de sites com conteúdo comercial. Exemplo: www.copadomundo.viagens.empresa.com.

Fonte: G1.com - Por Darlan Alvarenga