A secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, ressaltou que a Força Nacional atua como força de contingência e somente quando solicitada pelos estados ou órgãos federais. “Vamos atuar dentro da competência de cada órgão que nos solicita, ou do estado como tropa de contingência e faremos toda a atuação de acordo com a necessidade deles. Aquele estado que nos pedir, ou a Polícia Federal, ou a Polícia Rodoviária Federal, iremos atuar”.
Os profissionais da Força Nacional são treinados para enfrentar diversas situações, desde catástrofes naturais a distúrbios civis. “Nós já temos em nosso cadastro mais de dez mil homens qualificados para atuar em diversas atividades, como catástrofes, policiamento ostensivo, em apoio às polícias, em fronteiras, áreas ambientais, apoiando a fiscalização e também temos forte trabalho nos distúrbios civis, já que a Força Nacional foi criada nos moldes da Força Pacificadora da ONU”, explica Miki.
Os policiais e bombeiros que chegam à Força Nacional, provenientes das mais diferentes partes do país, passam por um treinamento específico. “Nós temos uma instrução de nivelamento, não que estejamos ensinando o policial a trabalhar, porque ele já tem no mínimo três anos de atividade, mas, ele recebe conosco essa instrução, até para haver uma troca de conhecimento dos mais diversos locais do país, então, essa Força não tem competência originária, ela está sempre apoiando órgãos e polícias federais e estaduais”.
O que é?
A Força Nacional é uma Política de Segurança Pública desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, para ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. As atividades de cooperação federativa serão desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União e do ente convenente, conforme legislação vigente.
Na Copa do Mundo, a atuação da Força Nacional será em conformidade ao planejamento realizado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge). O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública está preparado para atuar em todas as frentes de serviço, em todas as cidades-sede e com interface direta com as autoridades solicitantes.
Outras iniciativas
O planejamento das ações de segurança pública para a Copa do Mundo, realizado pelo Ministério da Justiça, apresentou um novo modelo de atuação das forças de segurança, que agiram de maneira padronizada, integrada e com a utilização de equipamentos de ponta. A Sesge é o órgão escalado para coordenar as ações com os órgãos envolvidos na segurança pública e defesa civil das esferas de governo federal, estadual e municipal, sendo a interface do Estado com o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo.
Há um ano, o governo federal publicou o Planejamento Estratégico de Segurança Pública e Defesa para a Copa do Mundo e, a partir dessas diretrizes de atuação, os órgãos envolvidos passaram a formar o Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC).
Em todas as cidades-sede foram estabelecidos Centros de Comando em diversos níveis de atuação, destinados à gestão das ações nos estádios de futebol e locais de grande concentração de pessoas (Fifa FanFest, hotéis, pontos turísticos e outros).
Os centros proporcionarão uma imagem fiel e em tempo real do panorama local e global dos eventos e dos recursos envolvidos nas operações e incidentes relacionados à segurança pública, defesa civil, segurança privada e mobilidade urbana, a fim de embasar a tomada de decisão por parte de todas as instituições envolvidas.
Cooperação Internacional
A segurança nos grandes eventos também contará com o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), composto por representantes de forças de segurança pública de todos os países envolvidos na Copa e nas Olimpíadas e Paraolimpíadas e de países limítrofes com o Brasil. O CCPI concentrará todas as informações de importância estratégica relacionadas ao impacto internacional da segurança dos jogos, com a troca de informações sobre torcedores, notadamente aqueles com conduta agressiva, evitando confrontos.
Legado
A ação integrada das forças de segurança é um grande legado que será deixado aos Estados que abrigarão os Grandes Eventos. O trilho por onde a integração circulará passa necessariamente por mais dois legados a serem deixados aos Estados: capacitação e arcabouço tecnológico.
Na área de capacitação, a Sesge/MJ atua em três eixos básicos: nivelamento de conhecimento e padronização de procedimentos (os profissionais de segurança atuarão de maneira coesa e dentro dos protocolos definidos); emprego das soluções tecnológicas adquiridas (os profissionais são capacitados a utilizar os equipamentos de alta tecnologia que serão doados aos estados) e a difusão dos preceitos de segurança cidadã e respeito aos direitos humanos.
Foram capacitados mais de seis mil profissionais de segurança pública até agora, tendo sido investidos mais de R$ 19,5 milhões. A previsão, até a Copa do Mundo, as Olimpíadas e Paraolimpíadas é que estejam capacitados mais de 55 mil servidores e investidos mais R$ 43 milhões.
O Sistema Integrado de Comando e Controle está estruturado da seguinte forma:
- Centro Integrado de Comando e Controle Nacional: localizado em Brasília e responsável pelo gerenciamento estratégico das ações de segurança pública e defesa civil, supervisionando e apoiando as ações das cidades-sede, mantendo atualizadas e disponíveis as informações para o alto escalão do governo federal;
- Centro Integrado de Comando e Controle Nacional Alternativo: localizado no Rio de Janeiro;
- Centro de Cooperação Policial Internacional, localizado em Brasília;
- 12 Centros Integrados de Comando e Controle Regionais: localizados nas 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
- 27 Centros Integrados de Comando e Controle Móveis: que se localizarão nas proximidades dos locais do evento;
- 12 Centros Integrados de Comando e Controle Locais: que serão colocados nas arenas;
- 36 Plataformas de Observação Elevada: posicionadas próximas aos locais do evento.
» Cada ente estatal envolvido no processo mantém sua autonomia e atribuições:
Polícia Federal – fronteiras, imigração, crimes federais e transnacionais, dignitários e terrorismo;
Polícia Rodoviária Federal – estradas federais, operações especiais e escoltas;
Força Nacional – atuação pontual complementar;
Forças Armadas - espaço aéreo e marítimo, defesa de fronteiras, guarda das infraestruturas críticas, ataques e contraterrorismo;
Gabinete de Segurança Institucional/ABIN – inteligência e análise de risco;
Receita Federal – Trânsito de Mercadorias, veículos e pessoas;
Polícias Militares – policiamento ostensivo, distúrbios civis, grupos táticos especiais;
Polícias Civis – investigação e perícia;
Bombeiros/Defesa Civil – incêndios, desastres naturais e saúde;
Guardas Municipais – complementação da segurança ostensiva;
Detrans – trânsito e deslocamentos
Secretarias de Direitos Humanos – promoção e proteção aos direitos humanos; ocorrências com crianças e adolescentes.
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