São quatro mesas com especialistas e autoridades conectados ao tema.
Transmissão ao vivo por streaming para a internet e edição de publicação com síntese das apresentações dos palestrantes está na programação do seminário.
Em ano de Copa do Mundo em solo brasileiro, o País se depara com temas que normalmente não são debatidos com profundidade. Um seminário multidisciplinar, que acontece exclusivamente na capital gaúcha, em 9 de junho, se propõe atualizar informações e trocar conhecimentos sobre boas práticas de proteção de crianças e adolescentes durante grandes eventos e em grandes obras. A inscrição é gratuita.
Um dos objetivos da iniciativa é ter um efeito mobilizador e articulador da rede de proteção da criança e do adolescente no Rio Grande do Sul, por meio de instituições locais, regionais, nacionais e internacionais que atuam no estado. Busca-se dividir experiências e boas práticas que podem servir de exemplo para o bom andamento de situações semelhantes.
Participam representantes dos três poderes e da sociedade civil: executivo, legislativo e judiciário; representantes de associações e entidades ligadas à área social, estudantes, pesquisadores, imprensa, formadores de opinião e interessados em geral.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM GRANDES EVENTOS
Dia: 09 de junho de 2014
Horário: das 9h às 18h30min
Local: PUC - Prédio 32 - Sala de eventos 103 (Faculdade de Informática)
Av. Ipiranga, 6681 - Partenon - Porto Alegre - RS
Inscrições gratuitas até 5 de junho pelo site www.seminariocrianca.com.br
200 vagas
Programação em 9 de junho
9h - Sessão de abertura
Governador Tarso Genro e Prefeito José Fortunati
9h30min - Mesa 1: Estratégias e iniciativas de proteção de crianças e adolescentes em megaeventos e grandes obras
Angélica Goularte, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
Marcelo Soares, Presidente da FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre, coordenador da campanha “Vestindo a Camisa”
Juçara Dutra Vieira, Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos
Dr. Roberto Carvalho Fraga, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande e representante institucional do Poder Judiciário para a Copa do Mundo.
11h - Mesa 2: Proteção integral da criança e do adolescente em megaeventos e grandes obras: aspectos jurídicos e casos paradigmáticos
Dra. Denise Casanova Villela, Promotora da Infância e Juventude do Ministério Público do RS, autora do trabalho “Fluxos de Proteção em Megaeventos e Copa 2014”
Adelino Silva Neto, Coordenador-Geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo
14h - Mesa 3: Desafios no combate ao trabalho infantil no Brasil no contexto de megaeventos e grandes obras
Renato Zerbini Ribeiro Leão, Vice-presidente do Comitê de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (CDESC) da ONU. Doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade Autônoma de Madrid, advogado especializado em direito internacional dos direitos humanos e em direito constitucional.
Dra. Flavia Scabin, Professora da Faculdade de Direito GV de São Paulo
Tânia Dornellas, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
16 - Mesa 4: Prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em megaeventos e grandes obras
Carolina Righi de Stefano, Gerente Corporativa de Responsabilidade Social da Camargo Correa. Responsável pelo Programa Grandes Obras Pela Infância.
Mariza Alberton, Especialista em combate à exploração de crianças e adolescentes, autora do livro “Violação da Infância”
Carlos Simões Filho, Conselheiro representante da SMGL no CMDCA e organizador do GAME - Grupo de Apoio em Mega Eventos das Mercocidades
18h - Encerramento
Curiosidades sobre o tema
Crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta no Brasil, conforme determinam a Constituição Federal do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais leis infraconstitucionais, que adotaram a teoria da proteção integral de crianças e adolescentes presente na Convenção dos Direitos da Criança da ONU. Isto significa dizer que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. O Sistema de Garantia desses direitos é responsável pela coordenação de políticas e ações para a área.
Considerando o contexto de grandes empreendimentos, o que inclui os grandes eventos que o Brasil sediará, tais como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, o país deve adotar a teoria da proteção integral das crianças e adolescentes, ou seja, priorizar ações de prevenção e remediação dos impactos que estas iniciativas terão sobre a população com redobrada atenção e responsabilidade. Por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, os impactos de grande obras e eventos sobre a vida de crianças e adolescente é mais contundente quando comparados ao sofrido pela população adulta. Conforme preconiza a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância):
(…) Há evidências significativas de que a violência, a exploração e abusos podem afetar a saúde mental e física das crianças no curto e longo prazo, prejudicando sua capacidade de aprender e de socializar, e impactando sua transição para a vida adulta, com consequências adversas para a vida adulta.
É por essas razões que as ações para proteger seus direitos são fundamentais. Dentre as principais violações sofridas por crianças e adolescentes nesse contexto encontram-se a violência e a exploração sexual, que vitimiza principalmente meninas pobres e não brancas. Questões de gênero, raça, origem étnica e condição socioeconômica associadas à condição de pessoas em desenvolvimento, colocam crianças e adolescente em situação de maior vulnerabilidade. Infelizmente esses dados são bastante comuns no Brasil.
Crimes como abuso sexual, assédio, estupro e exploração sexual por meio de prostituição ou pornografia são algumas das formas que caracterizam a violência sexual de crianças e adolescentes. As residências das vítimas, as escolas, os locais de trabalho, as instituições públicas e privadas, as instalações de viagens e turismo, ou ainda dentro de espaços comunitários, podem servir para a violência.
Tanto no Brasil como em outros países, há algumas características da violência sexual que contribuem para avançar na prevenção e proteção dessa população. Um dado muito importante a ser considerado é a percepção do agressor, e muitas vezes dos próprios pais e responsáveis pelas crianças, que não veem problema em crianças e adolescentes serem vistos como objetos sexuais, serem explorados, ou serem vítimas de abusos.
Por vezes, até mesmo questões culturais ou socioeconômicas são alegadas para justificar essas atitudes. É comum e preocupante a alegação de que muitas dessas crianças já são prostitutas, e, já o sendo, isto não seria considerado um problema. Outra alegação frequente é a de que estas crianças são pobres, precisam do dinheiro e que estão lhes ajudando desta forma. É difícil também traçar um perfil do agressor, o que dificulta prevenir ações de combate a este tipo de violência. Por fim, é importante lembrar que esse tipo de crime é muitas vezes sub-registrado por se tratar de crime secreto, que envolve muita vergonha e medo de denunciar, segundo dados da Unicef.
No Brasil há medo em se denunciar a violência contra crianças e adolescentes, embora os números estejam aumentando. Conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos, em vários estados do Brasil, entre os anos de 2011 e 2012, houve um aumento significativo do número de denúncias de violência sexual - em 50% dos municípios brasileiros há denúncias sobre esse tipo de crime.
O medo de denunciar é um dado preocupante, considerando-se que muitos agressores são justamente aqueles que deveriam zelar pela segurança e o bem estar dessa população. A crença de que a violência pode ser uma forma de se educar também contribui para a aceitação da violência contra crianças e adolescentes, ainda mais em relação aos mais pobres. Por fim, pesquisa da Childhood Brasil revelou que contribuem para a violência sexual uma “série de crenças e valores de um grupo com uma concepção de masculinidade que coloca excitação, domínio e prazer em primeiro plano nas relações de gênero”.
Em 2011, a violência sexual figurou como o segundo maior tipo de violência contra essa população, principalmente nas faixas entre 0 a 9 anos e 10 a 14 anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A maior parte dos casos ocorreu dentro da própria residência, mas ainda assim 36% das ocorrências foram no ambiente extrafamiliar. Portanto, as grandes obras e eventos também aparecem dentro desses números.
Nesse contexto, é importante lembrar que o impacto sobre crianças e adolescentes é agravado quando tais empreendimentos ocorrem em áreas mais pobres das cidades, com infraestrutura deficiente ou quase inexistente, e acesso restrito a serviços básicos, tais como: saúde, lazer, saneamento básico, etc. Se por um lado o advento das obras pode contribuir para gerar desenvolvimento local, criar trabalhos e levar novos fluxos para a região, pode também aumentar a fragilização de crianças e adolescentes, agravando a situação de desrespeito aos seus direitos.
As violações ocorrem durante a construção das obras, e, no caso de grandes eventos, também durante a realização dos mesmos. Considerando que o Brasil está a poucos meses da realização de um dos maiores eventos já sediados pelo país é imprescindível redobrar os esforços para prevenir e remediar o impacto do evento sobre essa população.
Durante os eventos os riscos de ocorrerem violência sexual contra crianças e adolescentes também se dá principalmente em relação a meninas pobres. Locais próximos aos estádios que sediarão os jogos e locais onde ficarão os atletas, pontos turísticos, portos e aeroportos devem ser rigidamente vigiados. O cuidado deve ser principalmente com as crianças e adolescentes em situações suspeitas.
É preciso lembrar que a Constituição Brasileira prevê que a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes é da família, da sociedade e do Estado. Cabe a todos o dever de zelar por essa população tão vulnerável. No Brasil, existe também um sistema de proteção especial deste grupo que é a Rede de Proteção, que inclui a família, a comunidade, os órgãos da justiça e outros. Durante a Copa de Futebol da FIFA 2014 será preciso que todos esses atores atuem de forma eficaz para prevenir que ocorram violações.
O governo brasileiro tem adotado diversas políticas e ações de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, coordenadas com municípios e estados. Uma das iniciativas, por exemplo, é a da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que destinou verbas para as cidades-sede da Copa do Mundo a fim de desenvolverem projetos de combate à prostituição infantil. O Ministério do Turismo tem distribuído folhetos e outras peças publicitárias em hotéis, estradas e aeroportos acerca da campanha nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Considerando o afirmado anteriormente, é preciso que toda a Rede de Proteção esteja alerta para seu papel de zeladora, evitando situações de discriminação racial e de classe. Na sociedade brasileira, é comum o pensamento de que crianças pobres próximas de turistas podem ser um risco a eles, que sejam potenciais infratoras da lei. Contudo, é preciso vê-las como sujeitos de direitos, como grupo vulnerável, e que podem estar, na realidade, correndo risco de serem vítimas de exploração sexual, sendo ameaçadas em seus direitos mais fundamentais de uma vida livre de violência. É neste contexto que este projeto pretende oferecer uma oportunidade de ouvir e partilhar experiências dos diversos atores responsáveis por zelar pelas crianças e adolescentes no país. Será ocasião para unir esforços, relembrar responsabilidades e partilhar recomendações para a proteção de crianças e adolescentes antes, durante e logo após o término dos jogos da Copa de Futebol da FIFA 2014.
Promoção: Nastari Editores
Coordenação-Geral: Vítor Ortiz
Patrocínio: Petrobras
Apoio: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Fundação de Assistência Social (FASC) - Prefeitura de Porto Alegre
Informações: vitor.ortiz.cultura@gmail.com | (51) 3307.8565
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