Câmara aprova urgência para projeto que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos

Agora, o PL 5638/2020 pode ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara. A deputada Renata Abreu (PODE/SP) já apresentou um parecer preliminar de Plenário pela aprovação do projeto, com substitutivo.

O segmento está com as atividades completamente paralisadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) desde março do ano passado e mais de 450 mil postos de trabalhos formais, entre diretos e indiretos, já foram exterminados.

“A aprovação do Programa é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. Somente dessa forma, será possível evitar o colapso total do setor”, reforça o presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.

Os empregos perdidos no segmento superam em quase 80 vezes os afetados com o fechamento das fábricas da Ford no país e esse número pode dobrar se nada for feito para proteger o setor.

Conheça algumas medidas pedidas pelo PERSE:

– Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.

– A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

– A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.

Trazendo em seu contexto o PERSE - Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos - PERSE proposto pela ABRAPE, com apoio da Câmara Brasileira da Indústria de Eventos, a expectativa de votação urgente do PL traz aos milhares de trabalhadores e empresas dessa imensa indústria a esperança de sobrevivência. Desde março de 2020, com os braços compulsoriamente cruzados, estamos assistindo a gradual derrocada de um setor que gerava R$ 1 trilhão para a economia e mais de 25 milhões de empregos. São profissionais e famílias em desespero, atingido em cheio pelas restrições da pandemia, uma extensa gama de trabalhadores formada por organizadores; promotores; técnicos de áudio, vídeo e iluminação; gastronomia; segurança; limpeza; montadores; cenografia e muitos outros não sucumba. Os prejuízos se estendem, irremediavelmente, ao turismo, que é fomentado pelo movimento transportes, hotelaria e serviços.