“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o início da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.
Parecer reformulado
Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de contribuintes que podem aderir ao Programa Emergencial para o Setor de Eventos - Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.
Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. "A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento", declarou.
Projeto aprovado
A Câmara dos Deputados finalmente aprovou neste dia 03 de março o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial para o Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da Relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.
De autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. "Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados", comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.
Quase todas bancadas indicaram aprovação do PL 5638/2020
Uma excelente notícia, foi o engajamento da grande maioria dos partidos na causa dos eventos. No encaminhamento para aprovação do PERSE, 26 bancadas foram positivas, orientando às suas bancadas no sentido de aprovarem o PL (SIM). Apenas o partido NOVO e o GOVERNO orientaram no sentido de não aprovação (NÃO).
Agora, após analise e aprovação, ou não, das emendas. o PL segue para aprovação do Senado Federal.
Desde o final de 2020 uma grande mobilização envolveu as entidades representativas do setor em prol da aprovação, entre elas Abeoc Nacional, ABIH, Abrape, Apresenta... A ABEOC Brasil participou das negociações junto à ABRAPE e outras associações, inclusive com vários encontros em Brasília.
“O PL5.638 chega em um momento crucial para o setor. Daqui exatamente 10 dias completará um ano que estamos parados. É o caos. Fomos os primeiros a parar e não vemos nenhuma sinalização para nosso retorno. São milhares de empresas e profissionais em extrema necessidade, assoladas pela Covid-19. Um socorro bem-vindo em um momento tão difícil”, expressou a presidente da ABEOC Brasil, Fátima Facuri, que aproveitou para agradecer aos parlamentares, em especial aos autores e à redatora, deputada Renata Abreu.
No link abaixo você tem acesso a PL 5638/20:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268029
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