Canais
Entidades
publicado em 29 de julho de 2020 - 19h57

ABIH Nacional defende retirada de taxa de direitos autorais nos apartamento de hotéis

A inclusão do tema que retira o pagamento de direitos autorais no interior dos apartamentos dos hotéis do país na MP 948 tem mobilizado a hotelaria nacional.

Da Redação

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, o setor não questiona o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nas áreas públicas dos meios de hospedagem - como recepção, restaurantes, áreas sociais e recreativas - porém, para a entidade, a cobrança não é pertinente dentro dos quartos de hotéis, já que a Lei de Direitos Autorais autoriza a cobrança da execução musical somente em locais públicos em contraponto com a Lei Geral do Turismo que determina os apartamentos dos meios de hospedagem como um local privado, ou seja, como residência temporária, a exemplo da diretiva 2006/115/CE da Comunidade Europeia que reconhece o quarto de hotel como ambiente privado não sujeito ao recolhimento.

Para Manoel Linhares, presidente da entidade, outro ponto que merece ser destacado nessa questão é que as emissoras de TV e Rádio, ou operadoras de divulgação assemelhadas de streamings, como Spotify e Netflix, já pagam as taxas relacionadas aos direitos autorais ao Ecad, o que torna a cobrança nos apartamentos de hotéis uma dupla tributação.

Segundo informações do Ecad, a hotelaria gera 23 milhões de reais em direitos autorais, de um total de 1,1 bilhão arrecadados, ou seja, o que ela arreda com a hotelaria nacional corresponde a 2,5% da sua receita total, o que para a ABIH Nacional não impactaria significativamente a receita, conforme alega o órgão.

 Manoel Linhares

A ABIH Nacional também questiona a forma de cobrança dos direitos autorais uma vez que, segundo a entidade, o Ecad taxa os hotéis por estimativa: “Com isso, a cobrança que antes era baseada em uma ocupação presumida de cerca de 50%, passou a chegar para os hotéis, inclusive para aqueles que estão fechados, sem nenhuma receita, como se eles estivessem com índices de ocupação entre 25 e 30%, em um momento que apenas 15% dos hotéis do país estão em funcionamento, com uma taxa de ocupação menor do que 5%”, finalizou o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

Fonte: Comunicação ABIH Nacional

Veja também:

30/07/2020
Abracorp sinaliza retomada das viagens corporativas domésticas
Os players dedicados à indústria de viagens corporativas demonstram maturidade, espírito colaborativo e desejo irrefreável de superação.
28/07/2020
Ex-presidentes da Embratur reunidos em Webinar
Quadros de elite do turismo brasileiro, convidados do Movimento Supera Turismo Brasil, contribuíram para a reflexão e busca de rumos no pós-pandemia
24/07/2020
Empresariado sofre com a dificuldade de acesso às linhas de financiamento
Em menos de um mês, o valor de R$ 15,9 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal simplesmente acabou.
24/07/2020
AMPRO participa de coalizão pelo adiamento da LGPD para maio 2021
13 entidades do setor de Comunicação Social apresentaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia.
Newsletter
Receba as novidades