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publicado em 24 de julho de 2020 - 22h20

AMPRO participa de coalizão pelo adiamento da LGPD para maio 2021

13 entidades do setor de Comunicação Social apresentaram ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia.

Da Redação

A AMPRO – Associação de Marketing Promocional, junto com outras 13 entidades do setor de Comunicação Social, apresentou nesta semana ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício solicitando apoio na aprovação da Medida Provisória MPV 959/2020, que determina a postergação da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) para 3 de maio de 2021.

O documento ressalta a importância da entrada em vigor da LGPD, que trará maior segurança jurídica à atividade de tratamento de dados pessoais, mas aponta para o fato de que há pontos sensíveis de regulamentação e de maior detalhamento pela LGPD, como legítimo interesse; subcontratação de parceiros para tratamento de dados pessoais; compartilhamento de dados por empresas de um mesmo grupo econômico, mas de setores distintos; e, diferenciação das exigências para Micro e Pequenas Empresas. Além disso, ressalta a importância da urgência na estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que terá o papel de regulamentar diversos pontos da LGPD.

 Alexis Pagliarini

“A união de instituições representativas do setor de Comunicação em torno desse importante tema é um fato positivo. É preciso que o governo se sensibilize com as demandas da coalizão que representa as empresas que estarão submetidas diretamente ao preconizado pela LGPD”, ressalta o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.

A coalizão afirma que apoia a aprovação do artigo 4º da MP 959/2020, para que a entrada em vigor da LGPD aconteça em 3 de maio de 2021, e espera que a medida seja aprovada na íntegra. A MP precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o próximo dia 26 de agosto.


Além da AMPRO, assinam o ofício a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), ABEMD (Associação Brasileira de Marketing de Dados), ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa), ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ABRACOM (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), ABRADI (Associação Brasileira de Agentes Digitais), ABRAREC (Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente), ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional dos Jornais), APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), CNCOM (Confederação Nacional da Comunicação Social) e FENAPRO (Federação Nacional das Agências de Propaganda).

Fonte: assessoria

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