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publicado em 29 de agosto de 2013 - 11h18

Contratar seguro poderá ser obrigatório para organização de eventos

Um projeto de lei complementar de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), apresentado um mês após o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria/RS, acaba de receber parecer favorável, elaborado pelo relator, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), com aprovação unânime na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação.

Da Redação

 Kito Mansano
O fato reabre a possibilidade da exigência da contratação de seguro de responsabilidade civil para empresas, proprietários e promotores ou organizadores de eventos culturais, recreativos, artísticos, esportivos e similares, além de incêndio, explosão por gás ou outros materiais inflamáveis de qualquer natureza. “Trata-se de uma excelente notícia para os organizadores, uma vez que os estabelecimentos e locais para eventos precisarão funcionar de acordo com as normas exigidas, caso o PL seja aprovado.”, afirma o presidente da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, Kito Mansano.

De acordo com dados da entidade, embora o valor do seguro corresponda a algo entre 0,4% a 1% do total do investimento dos projetos, estima-se que apenas mil eventos e ações promocionais organizados pelas cerca de 350 empresas associadas tenham algum tipo de seguro contratado. “Muitas vezes o próprio cliente, ao optar por reduzir despesas, não autoriza a contratação do seguro e, indiretamente, submete à agência a corresponsabilidade em casos de qualquer tipo de ocorrência. A contratação do seguro é uma garantia para ambas as partes, melhor ainda se for amparado por lei também no caso de responsabilidade civil por danos pessoais.”, avalia Mansano.

Para estimular a prática, a entidade firmou recentemente uma parceria com a Icatu Seguros para o lançamento de um seguro de responsabilidade civil e danos pessoais com valores e condições exclusivas para suas associadas. “Antes mesmo da aprovação do PL, a AMPRO se antecipou nessa negociação, porque entende que a contratação do seguro sempre foi uma necessidade para qualquer tipo de evento ou ação promocional. Afinal, o Live Marketing lida com vidas, diretamente, e qualquer tipo de ocorrência precisa ser prevista.”, diz o presidente da AMPRO. Outras informações sobre esse novo benefício podem ser encontradas no portal da AMPRO - www.ampro.com.br.

O projeto apresentado por Armando Vergílio dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei 73/66, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados e lista lista como eventos a serem cobertos por seguro as exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses, de danceteria ou similar, shows e boates; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão de boiadeiro; torneios desportivos e similares; e feiras, salões e exposições. Estabelece ainda que a concessão, autorização, licença ou respectiva renovação ou transferência, a qualquer título, para o exercício das atividades ou exploração de casas de espetáculos, diversão, shows, boates, cinemas, teatros, danceterias, circos e similares, feiras, salões e exposições e rodeios, ficam condicionadas, obrigatoriamente, à comprovação da contratação dos seguros obrigatórios instituídos pela lei proposta.

O deputado propôs também que quando houver a cobrança de ingressos ou bilheteria seja obrigatório contratar, como garantia suplementar, seguro de acidentes pessoais coletivos, em favor de seus espectadores e participantes.

Fonte: Assessoria

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