Em meio ao cenário atual em que a redução dos custos se faz cada vez mais necessária, imagina poder ressarcir valores de impostos recolhidos de forma indevida? A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais - ABIH-MG acaba de firmar a parceria com o escritório de advocacia Quatro Empresarial com o objetivo de oferecer para seus associados um diagnóstico fiscal a fim de avaliar a possibilidade de recuperar créditos tributários. A parceria foi firmada depois que a presidente da ABIH-MG, Érica Drumond, obteve êxito de causa em relação aos hotéis administrados pela Vert.
Para exemplificar o que pode ser feito em relação ao ICMS - de competência dos estados - o Superior Tribunal de Justiça decidiu que por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS – contribuição previdenciária que são impostos federais, caso contrário haveria retributação.
Segundo a advogada Giovanna Bianchini, a partir da análise acima outros questionamentos podem surgir a partir do entendimento firmado pelo Supremo, tais como, exclusão do ISSQN da base de cálculo da contribuição social para financiamento do PIS e da COFINS; Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB, instituída pela Lei 12.546/2011 – Desoneração da Folha de Pagamento) e Receita Bruta consiste também na materialidade Indireta do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), quando recolhidos com base no lucro presumido.
“O serviço de revisão se atém a análise de tributos dos últimos cinco anos e é feito de forma gratuita para todos os associados que estão enquadrados tanto no Simples Nacional, como no Lucro Presumido ou Real. Sendo detectada a possibilidade de recuperação dos créditos tributários, o escritório receberá um percentual em cima do montante a ser ressarcido. Mas é importante reforçar que o prazo para reclamar esses tributos se expira em cinco anos”, explica Giovanna.
Segundo a presidente da ABIH-MG, Érica Drumond, trabalhar em prol do fortalecimento da hotelaria e do turismo significa também buscar soluções a fim de reduzir custos muitas vezes impostos. “A legislação tributária no nosso país está em constante mudança e muitas vezes os escritórios de contabilidade não conseguem identificar os benefícios fiscais que podem ser solicitados. Essa parceria é mais um benefício oferecido para nossos associados, com potencial real de se pagar menos impostos”, alerta.
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