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Políticas do Turismo
Encerra hoje a prazo para Bolsonaro sancionar PL de ajuda ao setor de Eventos e Turismo
O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje 3 de maio para sancionar (ou vetar) o projeto de Lei 5.638/20, que cria o programa emergencial para os setores de Eventos e Turismo, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de abril, após retornar do Senado, e recebido pela Presidência da República na última segunda-feira (12).
Sebrae e Frente Parlamentar das MPE pactuam com Bolsonaro medidas para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios
Governo se comprometeu a negociar com Congresso Nacional e editar, nos próximos 10 dias, a BEm MP 936, a PEC da Maquininha e o Pronampe
Comissão debate ajuda a empresas de turismo durante pandemia
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), na próxima quinta-feira (08.03).
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