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Políticas do Turismo
Bolsonaro sanciona Nova Embratur e veta incentivos fiscais para setor de turismo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a "Nova Embratur", com vetos a incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. A norma sancionada deixou de fora o trecho que zerava, a partir de 2021, o imposto de renda devido por empresas aéreas em virtude de contratos de leasing de aeronaves e motores, e também o artigo que garantia a redução para 6% até 2024 do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.
Taxa de Serviços Turísticos municipal é declarada inconstitucional
Em ação proposta pela UNEDESTINOS, lei municipal foi julgada ilegítima pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em nota técnica, SENACON esclarece real responsabilidade solidária do agenciamento e seu direito à remuneração
Esta é uma vitória para todo o setor de agenciamento que entra para a história da ABAV.
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