A terceira reunião do Conselho Estadual do Turismo (Conetur) realizada, na última terça–feira (13), em Porto Alegre, aprovou o resumo executivo após a realização dos Encontros Regionais do Programa RS Mais Turismo que propõe e executa medidas de gestão à luz dos cinco desafios do Plano Diretor do Turismo do Estado. Os encontros ocorreram entre abril e julho deste ano, e percorreram todo o estado e suas regiões turísticas.
Os Encontros Regionais do Programa RS Mais Turismo tiveram a finalidade de consolidar o Sistema de Gestão do Turismo no Estado, aumentar a competitividade das regiões turísticas, fomentar o empreendedorismo, posicionar o produto turístico gaúcho nos mercados nacional e internacional, consolidar nosso estado como "capital de negócios e eventos do mercosul" e repactuar o mapa da regionalização turística do estado.
Até o momento, a gestão da Setur/RS se ocupou em deixar como legado para a sociedade gaúcha um plano de Estado e não apenas de governo. Para tanto, a secretaria lançou o Plano Diretor do Turismo, composto pelos planos de Desenvolvimento e de Marketing. “Esse documento é uma ferramenta de ação já incorporada pelos gestores públicos e privados. A Setur/RS constituiu essa política que situa o turismo hoje na centralidade da economia gaúcha”, ressalta a secretária Abgail Pereira.
O secretário adjunto da Setur/RS, Márcio Cabral, apresentou aos conselheiros um resumo executivo dos encontros, que corresponde ao amadurecimento dos cinco desafios apontados no Plano Diretor do Turismo. Segundo Cabral, a gestão da Setur/RS tem se caracterizado por ser “uma experiência descentralizada e participativa, que tem o compromisso com a equidade social, envolvendo toda a rede do turismo estadual e a comunidade gaúcha”. Ao todo, os 26 encontros envolveram mais de 2,3 mil pessoas, onde 466 dos 497 municípios gaúchos buscaram assumir um compromisso com a regionalização do turismo.
No extrato apresentado, Cabral reforçou que o sistema de gestão do turismo do Rio Grande do Sul, constituído após a 1ª Conferência Estadual realizada em 2011, está alinhado à estratégia de regionalização adotada pelo Plano Nacional do Turismo. No entanto, para consolidar esse sistema, se fez necessário que o Conselho Estadual do Turismo (Conetur) fosse reorganizado para que tivesse força e poder de deliberação sobre as políticas públicas para o turismo estadual. “O Conetur tem entre suas atribuições monitorar a execução do Plano Diretor do Turismo, que aponta os eixos estratégicos, os desafios e os projetos que colaboram para a estruturação e consolidação de políticas públicas municipais e regionais para o desenvolvimento do turismo em todo o Rio Grande do Sul”
Um outro avanço da gestão da Setur/RS foi destacado pelo secretário: o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur/RS), já que, pela primeira vez em sua história, o Estado conseguiu acessá–lo. O programa contribuirá para promover a diversificação da oferta e a distribuição do fluxo de turistas e destinará ao Rio Grande do Sul 45 milhões que serão destinados ao Corredor Turístico Porto Alegre – Serra Gaúcha. O próximo passo da secretaria é apresentar uma nova carta consulta para o Prodetur II, onde outras regiões gaúchas serão beneficiadas.
O coordenador geral do Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo (Mtur), Jun Alex Yamamoto, participou da reunião promovida pela Setur e elogiou o trabalho que vem sendo desempenhado pela secretaria. “Todos temos conhecimento que o Rio Grande do Sul tem um enorme capital intelectual em termos de turismo. E os Encontros Regionais são um exemplo para os demais Estados brasileiros. Vocês conseguiram por meio desta estratégia identificar as necessidades das regiões e trabalhar para atendê–las. A Setur está realizando um trabalho muito sério para fazer com que o turismo do Estado e do Brasil se desenvolva” disse.
No encontro, os conselheiros também aprovaram as propostas de uso do Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) para ações de promoção do destino Rio Grande do Sul e a de um projeto de Lei Estadual do Turismo que servirá como marco regulatório da política estadual para o setor.
Confira outros aspectos relativos à realização dos Encontros Regionais RS Mais Turismo que foram apresentados pela Setur ao Conetur:
Aumentar a competitividade das Regiões Turísticas do Rio Grande do Sul: A partir dos caminhos apontados pelos eixos estratégicos expressos no Plano Diretor, o turismo gaúcho inicia um novo ciclo mais competitivo, o que consequentemente acaba por atrair mais turistas para os diversos produtos apontados no planejamento estadual. Para além do aumento do fluxo, também será fundamental darmos cabo a estratégia de diversificação da oferta, o que somente será atingida quando os setores públicos e privados trabalhem conjuntamente, apoiados numa visão empreendedora e mais qualificada.
Fomentar o Empreendedorismo, a inovação e a qualificação dos serviços turísticos: A Setur estruturou um Programa de Qualificação que expressa a diversidade de formação e capacitação profissional e empresarial, bem como dos gestores públicos, definindo recursos próprios, articulando com as regiões as demandas do Sistema de Participação Popular e Cidadã e também com os Ministérios para destinação de recursos e gestão descentralizada de programas como Pronatec Copa na Empresa e Parada Tri Legal. A meta de qualificação estadual é ousada, pois buscará atingir antes mesmo do final de 2014 a qualificação de mais 8 mil profissionais, além de apontar para a qualificação de empreendimentos e gestores públicos e privados.
Fomento à Inovação e aos investimentos da iniciativa privada: Para valorizar a inovação e o empreendedorismo, a Setur buscou articular junto às instituições financeiras linhas de crédito no turismo e em projetos de ampliação e modernização da capacidade produtiva, como o Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul – BADESUL. Destacam–se os Acordos de Cooperação Técnica assinados entre a Setur/RS, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul e do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, que passaram a apresentar linhas diferenciadas ao empreendedor do turismo.
Fomento da Produção Associada: Reforçou–se as articulações para o desenvolvimento de ações transversais no sentido de contribuir para o fortalecimento do turismo como forma alternativa e de geração de emprego e renda. Por isso, a necessidade de vincular o fomento à produção associada, articular respostas que amparem novos investimentos de recursos técnicos e financeiros. Uma das maiores conquistas foi a demanda apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que culminou na Medida Provisória 619, que institui a participação do segurado especial em sociedade empresária de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, sem perder a categoria previdenciária.
Posicionar o Produto Turístico do Rio Grande do Sul no Mercado Nacional e Internacional: Seguindo as premissas apontadas pelo Plano Diretor, a Setur entregou em novembro de 2012 o primeiro Plano de Marketing, que tem por objetivo posicionar o Estado como produto turístico nos mercados prioritários diagnosticados pelo plano.
Preparar o Rio Grande do Sul para captar e realizar eventos: Valendo–se da posição privilegiada do nosso estado no contexto geopolítico da América do Sul, além da tradição da realização de suas festas e eventos nas mais variadas áreas, a Setur segue apostando na consolidação do nosso estado enquanto a “Capital do Turismo de Negócios e Eventos do Mercosul”. Outro desafio é consolidar o Rio Grande do Sul como destino nacional e internacional de eventos de médio e grande porte.
Repactuação do Mapa da Regionalização do Turismo: O Plano de Desenvolvimento de Turismo do Rio Grande do Sul aponta a necessidade de uma ação específica de revisão da regionalização turística do Estado, o que somente seria possível com o empoderamento das instâncias de governança e da inclusão de novos municípios no Plano Estadual. Os Encontros do Programa RS Mais Turismo repactuaram a composição do Mapa da Regionalização do Turismo, respeitando inclusive o novo cenário político, em que as governanças locais constituídas pós–eleições municipais estavam se apropriando desse movimento.
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