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Políticas do Turismo
publicado em 23 de setembro de 2019 -  1h28

Deputados defendem legalização dos jogos para aumentar a arrecadação tributária

Momento atual é mais favorável à aprovação da matéria porque o governo atravessa uma crise econômica e de falta de empregos.

Da Redação
 Deputado Federal Herculano Passos

“A Legalização dos Jogos em Novo Cenário” foi o tema de seminário realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O evento foi realizado nesta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Conforme o presidente da Frente do Turismo, deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) o seminário foi realizado para dar novamente luz ao tema, neste momento em que o cenário para a aprovação se mostra mais propício. “Os projetos que tratam sobre esse assunto estão parados, tanto na Câmara quanto no Senado. As propostas estão prontas para serem votadas em plenário, mas não são colocadas na pauta. E, neste momento, o Brasil precisa muito de novas fontes de receita e de criação de empregos. Só com a liberação de cassinos em complexos integrados de lazer, será possível criar cerca de 50 mil novos empregos formais e a legalização dos jogos pode render, anualmente, algo em torno de R$ 18 bilhões em arrecadação”, adianta o deputado.

Herculano também salientou o quanto os cassinos impactarão positivamente todo o setor de turismo. “O modelo que queremos aprovar para o Brasil é o mesmo de Las Vegas, Macau e Singapura, ou seja, cassinos funcionando em grandes complexos integrados de lazer. Esses locais terão hotéis de luxo, bares, restaurantes, lojas, arenas de eventos musicais e esportivos, danceterias e até parques aquáticos ou temáticos. Terão atrações para todos e não apenas para quem quer apostar. Serão empreendimentos que atrairão turistas estrangeiros e, melhor ainda, permitirão que os brasileiros, que hoje saem do Brasil para jogar em cassinos, fiquem por aqui e gastem seu dinheiro no nosso país”.

O Secretário Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, disse que o governo apoia a legalização. “O Governo Federal vê com muito bons olhos, até porque temos muitos pontos de convergência, como a melhoria do ambiente de negócios e a criação de emprego e renda. O Ministério do Turismo tem total interesse e está acompanhando tecnicamente, até que o Congresso Nacional decida essa questão”.

Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a LOTERJ, entre 1999 e 2001, o atual Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho, defendeu que os jogos saiam da mão do Estado. “No Brasil, o jogo sempre foi proibido para a iniciativa privada e o Estado sempre teve o monopólio do jogo de azar, porque a Mega Sena e a Quina são jogos de azar. Temos que tirar a pecha de que jogo é serviço público. Jogo é atividade econômica e tem que ser tributada e regulada como tal. Se tivermos esse ‘choque de desregulamentação’, o Congresso terá muito mais tranquilidade para decidir, os empresários terão capacidade de projetar os seus investimentos”.

A legalização dos jogos também foi defendida pelo presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, Alexandre Sampaio. “Representamos 26 entidades patronais do turismo, que são, majoritariamente, favoráveis à regulamentação, no seu espectro mais amplo, por sua grande capacidade de geração de emprego. Colocamos a estrutura da CNC à disposição para endossar, junto ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocação da matéria em votação”.

Ao final, o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José, apresentou o potencial econômico dos jogos. “O jogo legal no Brasil movimenta cerca de R$ 14,5 bilhões, enquanto o ilegal movimenta R$ 19,9 bi. Com o jogo do bicho, são R$ 12 bilhões, em 350 mil pontos de vendas e 450 mil pessoas atuando. Os 300 bingos ilegais do país movimentam R$ 1,3 bilhões. Temos ainda 400 mil máquinas caça-níqueis na rua, movimentando algo em torno de R$ 3,6 bilhões e as apostas esportivas e os jogos pela internet são responsáveis por R$ 3 bilhões. Esses dados são de 2015 e 2016 e estimamos que, hoje, sejam muito maiores. O jogo legalizado pode gerar 650 mil empregos diretos e mais ou menos 600 mil indiretos”, finalizou.

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 442 de 1991, que trata sobre a legalização dos jogos de azar. Apensados a ele estão outros 20 projetos com o mesmo teor. A matéria foi aprovada por uma comissão especial e está pronta para ser votada em plenário desde 2015.

Já, no Senado, tramita o PL 186 de 2015, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Desde abril deste ano, o texto também está pronto para votação em plenário.

Fonte: assessoria

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