O Projeto de Lei que cria a Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur – foi protocolado junto à Câmara de Vereadores de Gramado. A próxima etapa será a análise do projeto para posterior votação. Dotada de autonomia administrativa, financeira, contábil, técnica e funcional, será vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal e irá compor a administração indireta do município de Gramado.
Ficará sob a responsabilidade da autarquia o planejamento e a execução das atividades vinculadas, direta ou indiretamente, ao turismo e à cultura. Entre outras funções estão a de realizar eventos integrantes do calendário oficial do município; de eventos com marcas próprias fora da circunscrição geográfica, e licenciar eventos promovidos pela iniciativa privada, quando de livre acesso ao público, remunerados ou gratuitos, entre outros.
O mandato dos integrantes do conselho de administração será de três anos. O conselho fiscal será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em ciências contábeis. A participação no Conselho Fiscal não será remunerada.
Fonte: Ascom
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