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Políticas do Turismo
publicado em 09 de fevereiro de 2020 -  3h10

Governo de SP dá o primeiro passo para a criação de distritos turísticos

Serra Azul será o primeiro distrito a ser criado, englobando os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo.

Da Redação
 governador João Dória e secretário de Turismo Vinicius Lummertz

Adotando a tendência de investir em distritos turísticos, ação em desenvolvimento em destinos como Palmas (TO) e Penha (SC), o governo de São Paulo e a Setur-SP (Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo) assinaram na semana passada a autorização para uma nova lei que estabelece a criação de áreas específicas para o desenvolvimento do setor.

O documento foi assinado pelo governador João Dória e pelo secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, em Itupeva. O texto será enviado à Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, permitirá a criação do distrito da região da Serra Azul, que engloba os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo.

“O governo de São Paulo leva a sério a atividade do turismo. Em 2019, aumentamos em 7% o movimento turístico no estado. Tínhamos somente quatro aeroportos regionais com voos regulares. Hoje são 16, com 706 novos voos semanais. Isso é fruto do programa São Paulo Pra Todos, o maior exemplo de desenvolvimento turístico do Brasil neste momento”, declarou o governador.

Distritos turísticos: potencial

A região de Itupeva recebe aproximadamente 10 milhões de visitantes por ano. As principais atrações são os parques Hopi Hari, Wet n' Wild e os shoppings Outlet Premium e Serra Azul. A expectativa é que esse movimento dobre quando a região virar um distrito.

"A região de Itupeva já é um distrito de fato, mas ainda não tem uma organização nesse sentido. É preciso ordenar para permitir que os empreendimentos venham. Teremos aqui um polo mundial de turismo na prática", disse Lummertz. “Temos outras regiões de grande potencial, como o Vale do Ribeira, por sua vocação para o ecoturismo”, acrescentou.

Os distritos serão áreas delimitadas de acordo com o potencial turístico de cada região. A avaliação do governo levará em conta atributos naturais, relevância histórica, e presença de complexos de lazer, parques temáticos e orla marítima.

Destinos investem na criação de distritos turísticos

Percebendo o potencial do turismo como atividade geradora de emprego e renda, destinos pelo Brasil começaram a investir na criação de distritos turísticos. A ideia é reservar áreas específicas para a instalação de empreendimentos como hotéis, restaurantes e parques temáticos e, assim, atrair investimentos a partir de incentivos públicos. Projetos nesse sentido estão em desenvolvimento em locais como Palmas (TO) é porta de entrada das belezas do Jalapão, e Penha (SC), que abriga o famoso Beto Carrero World.

Em Palmas, uma lei municipal de 2018 prevê a implantação do espaço, que abrange 1.002 hectares entre a Serra do Lajeado e o Lago de Palmas. Ações como essas estão alinhadas aos novos projetos do Ministério do Turismo, que defende a adoção do modelo de áreas especiais de interesse turístico. Utilizada com sucesso em Cancún, no México, a modalidade envolve enquadramento tributário e licenciamento diferenciados.

Segundo Marcelo Álvaro, ministro do Turismo, o objetivo é estruturar pelo menos um local do gênero em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. "Essa é uma das nossas ações prioritárias para atrair investidores e dinamizar a oferta turística do país. Vamos estudar junto às equipes econômica e ambiental do governo a definição destas áreas, que vão contribuir com a geração de emprego e renda a partir do turismo", adianta. O aproveitamento turístico de áreas da União está entre as 35 Metas Nacionais Prioritárias para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas ontem (24) em coletiva de imprensa.

No caso da capital tocantinense, a lei estabelece que o município deverá regulamentar o processo de captação e instalação de empresas. A prefeita Cinthia Ribeiro aposta em avanços no aproveitamento da vocação turística regional. "Palmas apresenta um enorme potencial para a área, com praias, cachoeiras, eventos, espaços públicos de convivência, além de ser portal para as demais atrações turísticas do estado", justifica.

Já em Penha, a previsão é de que o distrito seja criado em área próxima ao Beto Carrero. O município já aprovou a redução do ISS sobre serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, de 5% para 3%, e agora prepara alterações no Plano Diretor da cidade, que devem ser discutidas a partir de fevereiro. Em seguida, a Prefeitura Municipal enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a implantação do espaço.

O prefeito Aquiles da Costa cita vantagens do distrito. "Temos uma localização privilegiada, às margens da BR-101, uma das principais rodovias do país. Ficamos perto de dois aeroportos e dois portos. Sediamos o maior parque multitemático da América Latina e um dos maiores do mundo e possuímos patrimônio natural incalculável, com 19 belas praias, Mata Atlântica, trilhas ecológicas, ilhas, entre outras atrações", enfatiza.

A cidade já conta com o Selo + Turismo do MTur, que garante prioridade na análise de um empréstimo de R$ 30 milhões, por meio do Prodetur + Turismo, para obras que vão dar suporte à criação do espaço. As intervenções incluem a instalação de um novo portal turístico na entrada da Rodovia Beto Carrero, a construção de um centro de eventos e de um mercado público municipal, entre outras.

Proposta dos distritos turísticos

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico. O texto estabelece regime jurídico próprio a locais do tipo, que vão dispor de benefícios tributários e administrativos. Os espaços precisam cumprir vários requisitos, como potencialidade turística e facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais.

Em Cancún, onde um modelo similar foi adotado, o turismo é responsável hoje pela injeção de mais de US$ 12 bilhões na economia mexicana. A região, com pouco mais de 20 quilômetros e que há 50 anos não possuía infraestrutura mínima, atraiu grandes resorts com a criação de políticas de incentivos econômicos e tributários, transformando o destino num caso de sucesso da modalidade.

Fonte: assessoria

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