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Políticas do Turismo
publicado em 13 de fevereiro de 2020 - 17h51

Governo do Rio estende prazo para pagamento de ICMS em novo Decreto de diferimento para eventos

Decreto é fruto de ampla negociação da ABEOC Brasil em conjunto com a ASSERJ – Associação de Supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro.

Da Redação




Após um ano de ampla negociação da ABEOC Brasil – Associação Brasileira das Empresas de Eventos, em conjunto com a ASSERJ – Associação de Supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro, o governador do Rio, Wilson Witzel, vai assinar, na próxima sexta-feira, dia 14 de fevereiro, decreto concedendo prazo de 45 dias para pagamento do ICMS para empresas estabelecidas em outros estados e que participam de eventos no Rio de Janeiro, aprimorando a norma já existente sobre diferimento do mesmo tributo.

Convidam para a cerimônia de assinatura o próprio governador; o vice-governador, Cláudio Castro; o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão; o secretário de Turismo, Otávio Leite; o presidente da ASSERJ, Fábio Queiroz; e a presidente da ABEOC Brasil, Fátima Facuri. O evento será às 10h, no Salão Nobre do Palácio Guanabara.

O Diferimento do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. “Já havíamos conquistado o diferimento, mas os prazos de pagamento continuavam apertados, dificultando os investimentos das empresas que vêm de fora do estado, mas querem mostrar suas marcas, produtos e serviços para o público do Rio de Janeiro. Se antes, uma empresa precisava pagar imposto sobre todos os produtos que trazia para uma feira, por exemplo, agora só pagará sobre o que for comercializado e com 45 dias para tal. Essa negociação, em uma parceria frutuosa com a ASSERJ, vem ampliar ainda mais o acesso desses empresários ao estado, fortalecendo o setor de eventos e também o turismo, que tem recebido extrema atenção do Governo, na luta por fazer o Rio retomar seu importante papel como destino”, justifica Fátima Facuri.

Fonte: assessoria

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