A primeira seleção pública coordenada pela Controladoria Geral da União destaca o Ministério do Turismo como exemplo de boas práticas na Esplanada dos Ministérios. O MTur foi a única pasta do governo a ser premiada nas duas categorias: “Aprimoramento dos controles internos administrativos” e “Promoção da Transparência”. A iniciativa tem o objetivo de estimular e difundir iniciativas saudáveis para a gestão pública. A cerimônia de premiação será dia 9 de dezembro, em Brasília.
O Turismo recebeu o reconhecimento pela criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse, o Siacor, que permite a qualquer cidadão o monitoramento online de contratos de execução de obras de infraestrutura da pasta. O outro vencedor foi o Sistema de Controle de Demandas Externas, um cadastro inteligente que direciona eletronicamente os pedidos a áreas específicas do Ministério do Turismo.
Pelo Siacor, qualquer internauta consegue acompanhar os valores liberados pelo Ministério, o percentual de execução e a situação de cada obra – atrasada, adiantada ou paralisada. A população passa a ter informações detalhadas por estado e município. O sistema também facilita a interação do MTur com os governos estaduais, municipais e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
O software de gestão foi desenvolvido em 2011 quando o atual assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência, Valdir Simão, ocupava o comando da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, atualmente sob a responsabilidade de Sérgio Braune, encarregado de aprimorar o Siacor. “É uma importante ferramenta de gestão, que permite à população cobrar eficiência e colaborar com os gestores públicos”, explicou o ministro Gastão Vieira.
O sistema foi apresentado à Presidência da República em dezembro de 2012 em reunião interministerial e elogiado pela presidenta Dilma Roussef. A própria presidenta recomendou que o MTur compartilhasse a experiência com outras pastas, o que foi feito em seguida. Atualmente o software está implantado no Ministério das Cidades, Comunicações e Cultura. O próximo passo é replicar a experiência nos Ministérios das Comunicações e Trabalho e Emprego.
Demandas externas
O Sistema de Controle das Demandas Externas (SDE) direciona eletronicamente as solicitações de órgãos de controle externo às áreas específicas do Ministério do Turismo. Ele permite que órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e Polícia Federal solicitem documentos e informações pelo site. Criada em 2013, a ferramenta também monitora o prazo das demandas, emite alertas periódicos aos gestores e, com isso, facilita a entrega dos documentos nas datas estipuladas.
Os dois sistemas, Siacor e SDE, foram apresentados para o Tribunal de Contas da União em 27 de setembro. Na ocasião, o presidente do TCU, Augusto Nardes, elogiou as iniciativas e afirmou que iria inclui-las na lista de boas práticas que o tribunal ajuda a difundir nas esferas federal e estadual da gestão.
O Concurso de boas práticas da CGU recebeu a inscrição de 47 trabalhos, sendo que a maioria (35) na categoria “Aprimoramento dos controles internos administrativos” e uma parcela menor (12) em “Promoção da Transparência”. Além do MTur, foram premiados o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do MEC, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dos Ministério das Comunicações, a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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