Vendo do mundo os segredos escondidos
Sergio Junqueira Arantes
Os casos vi que os rudes marinheiros, Que têm por mestra a longa experiência, Contam por certos sempre e verdadeiros, Julgando as coisas só pela aparência, E que os que têm juízos mais inteiros, Que só por puro engenho e por ciência, Veem do mundo os segredos escondidos, Julgam por falsos, ou mal entendidos
Camões, Lusíadas, Canto V
01
junho
2009

A impunidade, o fanatismo e a irresponsabilidade dos promotores na República Nova

Em recente entrevista, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, lembrou episódio ocorrido em 1996, quando era subprefeito na Barra da Tijuca, “havia uma favela no Itanhangá em área de altíssimo risco. A prefeitura tinha construído casas em outro lugar para as pessoas saírem de lá, mas, quando tudo estava pronto para a remoção, entrou em cena o Ministério Público, que obteve uma liminar para manter os moradores no local. Em seguida, ocorreu uma chuva forte e quarenta pessoas morreram”. Evidentemente não apareceu nenhum promotor ou demagogo de plantão para explicar a tragédia. E, ‘logicamente’, nenhum deles foi responsabilizado pelas mortes que causaram.

10 anos atrás, o Wet’n Wild de São Paulo estava pronto para ser inaugurado. Centenas de trabalhadores contratados e treinados. Festa de inauguração programada, quando um promotor decidiu que os órgãos públicos que haviam autorizado a construção do parque erraram. Paralisou tudo. Todos os funcionários foram dispensados. A disputa levou meses. Chefes de família desempregados. Os investidores perderam rios de dinheiro, até que a Justiça finalmente entendeu que estava tudo certo e que o parque poderia funcionar. Alguém pagou o prejuízo de toda essa gente? Não! O promotor foi responsabilizado pelo ônus que causou? Não!

Em Parapanema tem um hotel parado há cinco anos, com toda sua infra-estrutura – piscinas, sede social, cozinhas, restaurante, recepção, jardins, sala de eventos para 100 pessoas e uma sede de 2.380 m² que comporta um evento de 2.000 pessoas, com previsão para 130 apartamentos, sendo que 28 já em condições de uso. Se funcionando, estaria empregando mais de 100 chefes de família e gerando divisas para a cidade. Mais de R$ 7milhões já foram investidos no empreendimento. Em janeiro o jornal O Estado de S. Paulo escreveu sobre o empreendimento “Hotel Fazenda Reviver, vítima de um embargo no mínimo questionável, uma vez que é um projeto ecologicamente correto, com um equipamento Mizumo, que potabiliza em até 98% toda água servida, trata dos resíduos sólidos e líquidos, possui energia solar em toda construção e nenhuma madeira foi utilizada em toda a obra num projeto arquitetônico ultra arrojado e fresco para uma cidade muito quente...

Apesar do empreendimento estar com toda documentação em ordem, a promotoria instaurou uma ação civil publica embargando a continuidade da obra, afirmando ser a mesma “tudo de nocivo, merecedora de todas as criticas possíveis”. Famílias desempregadas e empresários exauridos financeiramente à espera que a Justiça seja feita. E o promotor? Ora, o promotor...

Quem esteve em Campos do Jordão nos últimos dois anos teve oportunidade de ver no alto da montanha um magnífico prédio plantado em meio da mata que ainda predomina na região. Trata-se do Blue Mountain, um resort cuja inauguração foi impedida pela promotoria. Em 27 de maio, uma última tentativa de acordo resultou inútil uma vez que o Promotor insiste que a única solução é a demolição do prédio, “queremos a reparação in natura, com reparação no local do fato, com demolição e restauração das condições originais do terreno”. Sabe quando isso vai acontecer? Nunca. E se o for, sabe quem vai pagar? O contribuinte, pois o empresário estará quebrado sem condições de cumprir a exigência e, possivelmente, cobrando judicialmente dos órgãos públicos que autorizaram a obra, a devida reparação de seus prejuízos.

Importante observar que as obras de construção do resort duraram mais de dois anos e foram amplamente divulgadas. Por que o promotor esperou ele estar pronto para se pronunciar? Se mal havia, por que não o cortou na raiz?

Na primeira etapa, que está pronta, foram investidos R$25milhões, estando previstos mais 25 milhões para construção de um centro de convenções. Apenas nesta primeira fase, em funcionamento o Blue Mountain representará mais de 200 empregos diretos e muitos mais indiretos. Quem responderá por mais este prejuízo? O promotor? Certamente não, pois na Republica Nova os promotores tudo podem e não respondem por nada. Seus malfeitos ficam sempre impunes.

Infelizmente, situações similares se repetem pelo Brasil afora, apesar de atitudes corajosas como a do ministro Francisco Falcão que determinou a retomada das obras do Meliá Angra.

Em sentença prolatada em procedimento judicial que pretendia embargar as obras do Meliá Angra, o Ministro Francisco Falcão negou o pleito do promotor por entender que “o abandono da obra em tela não poderá trazer maior prejuízo ao meio ambiente do que sua finalização e posterior utilização, com geração de dezenas de empregos e crescimento econômico”. Ou seja, “exsurge clarividente o periculum in mora, consistente no prejuízo que seria causado caso abandonado o empreendimento, com reflexos financeiros para o embargante e terceiros, bem como o fumus boni iuris, tendo em vista as licenças concedidas”.

Importante pressuposto do desenvolvimento econômico, a estabilidade do arcabouço jurídico quando violentada, como tem ocorrido a exemplo dos incidentes acima mencionados, gera perda de credibilidade, causando enormes prejuízos ao país, afastando investidores desejosos de contribuir para o desenvolvimento nacional, gerando empregos, divisas e impostos.

A simples noticia de que Campos do Jordão tem um promotor xiita tem afastado investidores interessados em empreender na Suíça Brasileira. Numa cidade carente de empregos, centenas se perdem graças ao receio dos empresários serem vitimados por medidas absurdas. Mas, na Republiqueta dos Promotores, seus empregos estão garantidos.

Até quando a Nação quedará inerte perante os desmandos desta Republiqueta de Promotores?

Sergio Junqueira Arantes

P/S – Se você sabe de outros empreendimentos turísticos que tiveram seu desenvolvimento prejudicado por atos de promotores, ou de sentenças judiciais que impediram a continuidade destes absurdos, agradeceríamos que nos encaminhe um relato da ocorrência (garantimos manter em sigilo o nome do informante).
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