A Consultoria Tendências divulgou, na última quinta-feira (29), o estudo “Eventos e Turismo – Avaliação dos custos e do contexto econômico de implementação do Perse”, encomendado por entidades da indústria de eventos, em detrimento da suspeita de Fernando Haddad de mau uso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O estudo constata que o programa, se utilizado de forma correta, tem um custo máximo de R$ 6,5 bilhões.
O Perse nasceu em maio de 2021 emergencialmente para socorrer a indústria de eventos, duramente atingido pela pandemia de Covid-19. O benefício zera a cobrança de impostos federais, e ainda, prevê um desconto de até 70% sobre o valor total de dívidas e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. O acordo desde seu primeiro momento e depois estabelecido em Lei, previa o fim dos benefícios em fevereiro de 2027.
O programa foi revogado em uma silenciosa Medida Provisória editada no dia 29 dezembro de 2023, com uma proposta que previa acabar com a isenção da CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024, e a isenção do IRPJ a partir de janeiro de 2025. Na última quarta-feira (28), uma nova MP revogou um trecho da medida anterior, mas manteve o fim do Perse em janeiro de 2025, uma vez que o Ministério da Fazenda estimou que o benefício teria um custo de R$17 bilhões de reais em 2023, e governo suspeita de irregularidades no uso do benefício.
A afirmação da consultoria é de que os dados da Receita Federal referentes a receita bruta e a tributação das categorias analisadas estavam disponíveis apenas até o ano 2020, portanto, desatualizados. Dessa forma, com o objetivo de avaliar os custos do atual programa e contextualizar o emprego nas atividades beneficiadas e dada a ausência de informações públicas acerca dos custos efetivos do benefício, o estudo se baseia em diversas estimativas de fontes públicas, como a Pesquisa de Serviços do IBGE e Notas Fiscais Eletrônicas com dados realizados até o 1º semestre de 2023, com resultado que evidencia que o programa e o atual escopo de benefícios, custou, no máximo, R$6,5 bilhões em 2023.
Alessandra Ribeiro, sócia da Consultoria Tendências, afirma que existe bastante segurança por parte da empresa para defender a metodologia baseada em dados públicos. A Consultoria Tendências, que conta com mais de 25 anos de experiência e atuação diversificada no mercado, alerta que fraudes ou movimentações atípicas nas categorias econômicas podem afetar todos os cálculos, informações essas restritas aos órgãos públicos federais.
"Importante ressaltar que, se houver mal uso dos benefícios do Perse, ou mesmo fraudes, cabe ao Governo fiscalizar e punir os culpados e não penalizar toda uma indústria por sua decidia em procurar os responsáveis e os punir", afirma Sergio Junqueira Arantes, presidente da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.
Acerca da empregabilidade, o conjunto de empregos (abrangendo os CNAEs do programa) foi duramente atingido no início de 2020 (época da pandemia de coronavírus). A recuperação foi lenta, mas intensificada em 2022-23, espaço de tempo em que contribuiu de forma significativa para a geração de empregos no país, mas, comparando o período de 2020-23, o conjunto de empregos que abrangem os CNAEs do Perse foi o que menos cresceu, relativamente.
Ainda de acordo com o relatório, o grupo que inclui as 44 atividades beneficiadas foi o que mais perdeu empregos formais quando comparado a outros setores, como por exemplo, agricultura, indústria e os principais grupos de serviços, tendo o ano de 2020 apresentado uma queda de 20,4%. Em comparação entre os períodos de 2019-23, existe um crescimento de 4,3% no emprego formal.
As dez associações de empresas beneficiadas pelo PERSE que encomendaram o estudo da Consultoria Tendências são: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Parques e Atrações (ADIBRA), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT) e União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE).
Em anexo, confira o estudo “Eventos e Turismo – Avaliação dos custos e do contexto econômico de implementação do Perse”, da Consultoria Tendências:
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