No dia 11 de maio de 2023, foi aprovado o Decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao saudoso ator e humorista que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19. Essa legislação visa beneficiar o setor de live marketing e projetos culturais, com um investimento direto de R$ 3,8 bilhões. O objetivo é abranger todas as 27 Unidades Federativas do Brasil, alcançando os 5.570 municípios e impulsionando eventos e ativações culturais em todo o país.
Para acessar os recursos, os entes federados deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio. Após o registro dos planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC), os valores serão liberados mediante a aprovação de cada proposta. É importante ressaltar que os municípios terão um prazo de 60 dias para realizar esse registro.
"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", revela o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa lei tem como objetivo beneficiar o setor de live marketing e projetos culturais, buscando fomentar e fortalecer eventos e ativações culturais em todo o país, visando impulsionar a atividade cultural no país e promover o desenvolvimento de eventos e iniciativas relacionadas.
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