O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de promover mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do chefe da pasta trouxe equívocos e informações inconsistentes sobre o período de vigência das medidas do programa, os índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da Lei que criou o PERSE. Haddad afirma que a lei foi construída para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início foi articulada com o então governo, com o apoio da Câmara e do Senado, para cinco anos, com o objetivo de mitigar os impactos dos período em que ficamos parados. A primeira Lei do PERSE 14.148 já previa uma duração de cinco anos e está em vigência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele misturou eventos com outros setores, esquecendo de reconhecer que foi o segmento que mais gerou empregos. Os setores de eventos de cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, o segmento teve um crescimento de 46,6%, enquanto outras áreas como agropecuária (- 9,1%), serviços (23,4%) e construção civil (-12,4%) registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano passado. A média nacional, envolvendo todas as atividades econômicas, foi de queda: – 23,7%.
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o PERSE, mais de R$ 20 bilhões de reais de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Importante destacar que estamos tentando, há algum tempo, agenda com a Receita Federal para discutir os números do órgão que apontam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 16 bilhões em decorrência do PERSE. Nos cálculos dos economistas que elaboraram o PERSE, não há como ser maior do que entre R$ 4 e R$ 5 bilhões o custo anual do programa, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O PERSE é um conjunto de leis que foi construído e aprovado, em sua grande maioria, por unanimidade pelo Senado e Câmara. É um programa meritório, como reconheceu o ministro, e os dados mostram os resultados efetivos. Com os números corretos da Receita Federal e o texto da Medida Provisória em mãos, que ainda não foi divulgada, vamos analisar com calma e dialogar com o Congresso, onde a medida vai tramitar.
Temos certeza que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
* A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) é contra o fim do programa.
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